Depois dos protestos da ACIM e do PSD local
Câmara propõe diminuição da taxa de IMI
Em comunicado hoje emitidio, a Câmara Municipal da Mealhada anuncia que vai apresentar uma proposta, na próxima reunião camarária, de dia 30 de Agosto, para a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano económico de 2008. A proposta - que surge pouco tempo depois da Associação Comercial e Industrial da Mealhada (ACIM) e da «concelhia» do PSD terem expressado a sua preocupação pelos elevados valores cobrados no concelho - passa, então, pela fixação da taxa de IMI em 0,8% para os Prédios Urbanos não avaliados nos termos do Código do IMI (CIMI) e em 0,3% para os Prédios Urbanos avaliados em termos de CIMI.
A autarquia propõe, assim, uma redução de 40% da taxa para os Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI relativamente ao ano transacto, já que a mesma passa de 0,5% para 0,3%. Uma redução justificada pela «preocupante situação económica e financeira» porque está a passar a população do concelho, mercê do aumento sistemático da taxa de juro do crédito à habitação, acrescido dos exorbitantes valores do IMI praticados na área do município, fruto dos inexplicáveis coeficientes de localização impostos pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos.
A autarquia vem agora dizer que enquanto a proposta apresentada pelo Executivo Municipal à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), no sentido da revisão dos coeficientes de localização aplicados na área geográfica do concelho não se reflectir, há necessidade da adopção de medidas que aliviem o sufoco da população. Assim, defende que a autarquia deverá utilizar os instrumentos que tem sob seu controlo – neste caso a taxa de IMI a aplicar – para melhorar o nível de vida dos seus munícipes.
Sem comentários:
Enviar um comentário