O governante esteve na Mealhada e homologou este acordo rubricado entre a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e o Município da Mealhada para que possa dar apoio à comunidade emigrante através de um serviço personalizado de fácil acesso de informação, nomeadamente sobre os seus direitos, contribuir para a resolução dos problemas apresentados e fomentar a interligação entre o município e as comunidades de emigrantes do concelho.
Este serviço gratuito é destinado a todos os emigrantes, ex-emigrantes, (pré-reformados, reformados, inválidos, viúvos ou filhos órfãos e ainda a todos os seus descendentes que se encontrem em situação de candidatura ao ensino superior, com projectos empresariais ou outros casos especiais, que sejam avaliados individualmente), assim como a todos aqueles que pretendem emigrar.
Entre outros assuntos, o GAE trata de assuntos como acidentes de trabalho, pensões de velhice, viuvez e doença, prestações familiares, de invalidez, de maternidade e de sobrevivência, subsídios de desemprego e por morte, vistos de entrada e saída de Portugal, declarações para trocas de carta de condução, para passaportes, para ingresso no ensino superior, para efeitos bancários e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas na região.
Oportunidades por explorar
O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas centrou o discurso nas oportunidades que este novo serviço pode dar também em termos económicos ao concelho, assim como aos seus concidadãos além fronteiras, destacando que através do GAE, para além de “apoiar quem lá está e quem está a pensar ir”, em diversos assuntos, o novo serviço pode orientar o emigrante para que conheça as melhores possibilidades de investimento na sua terra natal. “A esmagadora maioria de emigrantes consegue meios financeiros razoáveis que lhes permite investir no concelho para onde regressaram”, vincou o governante, defendendo que o GAE pode ser um veículo para a “criação de parcerias entre empresas do concelho e empresas de pessoas do concelho no estrangeiro”, em especial pequenas e médias empresas que “podem estabelecer parcerias de negócio ou simplesmente exportação pura para os seus produtos”.
Segundo António Braga, este gabinete de valências diversas foi criado a pensar nos 5 milhões de residentes portugueses no estrangeiro, detentores de mais de 120 mil empresas, por isso “há um universo de oportunidades para explorar, o que nunca se fez até hoje”, destacou, lembrando que “os emigrantes portugueses insistem em ser portugueses e estão ligados à língua, cabendo a nós estimular essa ligação”.
Na apresentação do GAE, o governante destacou o facto do mesmo permitir “o desenvolvimento do concelho, a atracção de investimento e a internacionalização das empresas locais”, até porque “há estudos que apontam que a esmagadora maioria dos emigrantes, cerca de 90 por cento, regressa à freguesia de onde saiu”.
Por outro lado, António Braga apresentou este novo serviço como uma mais vali no combate às redes de tráfico de trabalhadores no estrangeiro, ao fornecer a legislação laboral do país em causa, a historia das empresas contratadoras de mão-de-obra, entre outras informações úteis para aqueles que pretendem emigrar, assim como informação relevantes para os que querem deixar o país simplesmente em turismo, “para que uma viagem de férias não se torne num pesadelo”.
Por seu turno, o presidente da Câmara da Mealhada, Carlos Cabral, admitiu que “faltava, sem dúvida, o desenvolvimento deste trabalho junto da comunidade emigrante”, até porque “a Mealhada sempre se preocupou também com a comunidade imigrante, sabendo-a acolher e integrar”.
“Faltava algo de novo que pudesse estar ao serviço daqueles que regressam ao país e para aqueles que estão no estrangeiro e precisam de contactar com o país”, defendeu Carlos Cabral, frisando que esta parceria vai permitir “prestar apoio e colaboração aos emigrantes que regressam a Portugal e que às vezes têm dificuldades de integração”.
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