Pequenas empresas com derrama à taxa zero

Pequenas empresas com derrama à taxa zero

- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e IRS também vão baixar no próximo ano

As pequenas empresas e os empresários em nome individual, com sede no Município da Mealhada, cujo volume de negócios não exceda os 150 000 euros no ano em curso, vão pagar Derrama à taxa zero, em 2010.

A proposta, apresentada ao executivo municipal pelo presidente da Autarquia, Carlos Cabral, foi aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara.

De acordo com a proposta – que terá, agora, de ser aprovada pela Assembleia Municipal - também a Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivos ( IRC), a que estão sujeitas as empresas e outros sujeitos passivos cujo volume de negócios ultrapasse os 150 000 euros, terá uma redução de 1,5% ( a taxa em vigor para 2009) para 1% , no próximo ano.

A conjuntura económica de crise e as dificuldades financeiras, que estão a afectar as famílias e as empresas radicadas no concelho da Mealhada, também justificam, uma redução das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da parcela do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que cabe à Autarquia.

De acordo com as propostas aprovadas, igualmente, ontem, por unanimidade, no seio do executivo municipal, o valor do IMI a pagar em 2010 será de 0,6% (25% abaixo do máximo permitido por lei), no caso dos prédios urbanos não avaliados nos termos do CIMI, e de 0,2% (60% abaixo do máximo legal), para os prédios avaliados.

Quanto ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o executivo liderado por Carlos Cabral decidiu abdicar de uma parcela, equivalente a 40%, da participação variável (até 5%) que a lei atribui aos municípios. A proposta, apresentada ontem, fixa esse valor em 3%, para 2010, contra os 0,4% em vigor para este ano.

Apesar da quebra que estas reduções nas taxas de Derrama, IRS e IMI vão ter nas receitas do Município, o presidente da Câmara, Carlos Cabral, considera que “mal se entendia que, no actual contexto de crise, o Município da Mealhada não tivesse um gesto de solidariedade com as empresas e as famílias em dificuldades” .

“Esta é uma contribuição do Município, embora modesta, para minorar as dificuldades das pessoas e das empresas, nomeadamente as mais pequenas, e de apoiar, indirectamente, a manutenção dos postos de trabalho”, explica Carlos Cabral.

As três propostas (Derrama, IMI e IRS), aprovadas na reunião de Câmara, têm, agora, de ir à Assembleia Municipal, para aprovação final.