Do Município de Cantanhede
Ministra da Educação homologou Carta Educativa
O Município de Cantanhede acaba de obter do Governo a homologação da Carta Educativa. O despacho que oficializa o reconhecimento da Ministra da Educação foi entregue ontem pelo Secretário de Estado da Educação, Dr. Valter Lemos, ao Vereador da Educação e da Cultura, Dr. Pedro Cardoso, num acto público que teve lugar no auditório do Recreio da Amadora. O documento refere que a Carta Educativa do Concelho de Cantanhede respeita a metodologia proposta para sua elaboração estando em conformidade com as orientações de política educativa.
Com a homologação da Carta Educativa fica concluído um processo que decorreu em várias etapas e que, nos termos da Lei n.º 159/99, entretanto regulamentada pelo Decreto-Lei Nº 7/2003, teve como resultado o «instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo dos equipamentos educativos a localizar no Concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socio-económico do município.»
O Município de Cantanhede passa assim a ver oficializado o quadro de orientações estratégicas para concretização dos objectivos que pautam a sua actuação no sector da educação, no sentido de assegurar a crescente valorização das condições em que decorre o processo educativo no Concelho e promover o sucesso escolar em todos os graus de ensino.
Mas a grande importância que o executivo camarário cantanhedense atribui à aprovação do documento pelo Governo reside também no facto de essa aprovação ser condição obrigatória para que a autarquia possa apresentar candidaturas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para obtenção dos recursos financeiros necessários à construção de novas infra-estruturas e à requalificação de equipamentos educativos, de acordo com o previsto na redefinição da rede escolar do Concelho. E este aspecto é da maior relevância porquanto, esse processo, que estabelece objectivos de curto e médio prazo, contempla a edificação de novos estabelecimentos de ensino e intervenções de vulto em alguns existentes, de modo a que correspondam às exigências do que está preconizado na Carta Educativa.
Constituindo um modelo de análise sobre o sector da educação no Concelho, o documento dá conta, entre outros aspectos, das perspectivas de evolução demográfica e urbanística do Município de Cantanhede, a análise do tecido empresarial e uma reflexão sobre as tendências de evolução do ensino pré-escolar, básico e secundário, bem como das suas implicações a nível das instalações escolares. Neste último aspecto são apresentados quer o diagnóstico da situação existente quer projecções de desenvolvimento, com fundamentação das principais medidas a adoptar para esse efeito, medidas essas que são acompanhadas de um programa de intervenções devidamente calendarizado.
A este propósito, é referido que, «com base no diagnóstico do estado actual da rede educativa do Município, e tomando como premissas essenciais os novos caminhos e as novas necessidades que se perspectivam para o sistema educativo da próxima década, foram definidas as linhas estratégicas sobre as quais assentaram as propostas de reorganização da rede educativa a curto e a médio prazo.»Como objectivos fulcrais apontam-se «a criação de condições de igualdade e de oportunidade, bem como a garantia de um ensino de qualidade para a totalidade dos alunos do Município», a partir «da adequação da rede educativa aos novos territórios educativos, que culmina com a criação de nove centros educativos.»A reorganização da rede educativa do Município de Cantanhede assenta em três fases, a última das quais decorrerá depois de 2009/2010, «aquando da concretização dos novos equipamentos propostos na Carta Educativa, que aponta para a criação de oito Territórios Educativos, designadamente Ançã, Cadima, Cantanhede, Covões, Febres, Tocha, sector Noroeste e Sector Este do Concelho, nos quais serão integrados os 11 novos Centros Educativos a criar.
Ao nível da Educação Pré-escolar, e segundo o princípio de proximidade adoptado, será mantida a actual rede educativa, devendo surgir novos estabelecimentos deste nível de ensino, os quais, no sentido maximizar os recursos, poderão integrar os futuros Centros Educativos.
Perante este quadro de reorganização da rede educativa, a totalidade das crianças e dos jovens do Município de Cantanhede poderão usufruir dos mesmos meios pedagógicos e físicos, visto que os novos equipamentos educativos irão incluir biblioteca, refeitório, bem como espaços para as actividades de enriquecimento curricular, designadamente para a Educação Física, Expressão Plástica, Educação Musical, Informática e Língua Inglesa o que lhes irá conceder iguais condições de aprendizagem e desenvolvimento.
Com a homologação da Carta Educativa fica concluído um processo que decorreu em várias etapas e que, nos termos da Lei n.º 159/99, entretanto regulamentada pelo Decreto-Lei Nº 7/2003, teve como resultado o «instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo dos equipamentos educativos a localizar no Concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socio-económico do município.»
O Município de Cantanhede passa assim a ver oficializado o quadro de orientações estratégicas para concretização dos objectivos que pautam a sua actuação no sector da educação, no sentido de assegurar a crescente valorização das condições em que decorre o processo educativo no Concelho e promover o sucesso escolar em todos os graus de ensino.
Mas a grande importância que o executivo camarário cantanhedense atribui à aprovação do documento pelo Governo reside também no facto de essa aprovação ser condição obrigatória para que a autarquia possa apresentar candidaturas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para obtenção dos recursos financeiros necessários à construção de novas infra-estruturas e à requalificação de equipamentos educativos, de acordo com o previsto na redefinição da rede escolar do Concelho. E este aspecto é da maior relevância porquanto, esse processo, que estabelece objectivos de curto e médio prazo, contempla a edificação de novos estabelecimentos de ensino e intervenções de vulto em alguns existentes, de modo a que correspondam às exigências do que está preconizado na Carta Educativa.
Constituindo um modelo de análise sobre o sector da educação no Concelho, o documento dá conta, entre outros aspectos, das perspectivas de evolução demográfica e urbanística do Município de Cantanhede, a análise do tecido empresarial e uma reflexão sobre as tendências de evolução do ensino pré-escolar, básico e secundário, bem como das suas implicações a nível das instalações escolares. Neste último aspecto são apresentados quer o diagnóstico da situação existente quer projecções de desenvolvimento, com fundamentação das principais medidas a adoptar para esse efeito, medidas essas que são acompanhadas de um programa de intervenções devidamente calendarizado.
A este propósito, é referido que, «com base no diagnóstico do estado actual da rede educativa do Município, e tomando como premissas essenciais os novos caminhos e as novas necessidades que se perspectivam para o sistema educativo da próxima década, foram definidas as linhas estratégicas sobre as quais assentaram as propostas de reorganização da rede educativa a curto e a médio prazo.»Como objectivos fulcrais apontam-se «a criação de condições de igualdade e de oportunidade, bem como a garantia de um ensino de qualidade para a totalidade dos alunos do Município», a partir «da adequação da rede educativa aos novos territórios educativos, que culmina com a criação de nove centros educativos.»A reorganização da rede educativa do Município de Cantanhede assenta em três fases, a última das quais decorrerá depois de 2009/2010, «aquando da concretização dos novos equipamentos propostos na Carta Educativa, que aponta para a criação de oito Territórios Educativos, designadamente Ançã, Cadima, Cantanhede, Covões, Febres, Tocha, sector Noroeste e Sector Este do Concelho, nos quais serão integrados os 11 novos Centros Educativos a criar.
Ao nível da Educação Pré-escolar, e segundo o princípio de proximidade adoptado, será mantida a actual rede educativa, devendo surgir novos estabelecimentos deste nível de ensino, os quais, no sentido maximizar os recursos, poderão integrar os futuros Centros Educativos.
Perante este quadro de reorganização da rede educativa, a totalidade das crianças e dos jovens do Município de Cantanhede poderão usufruir dos mesmos meios pedagógicos e físicos, visto que os novos equipamentos educativos irão incluir biblioteca, refeitório, bem como espaços para as actividades de enriquecimento curricular, designadamente para a Educação Física, Expressão Plástica, Educação Musical, Informática e Língua Inglesa o que lhes irá conceder iguais condições de aprendizagem e desenvolvimento.
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