JORNAL MEALHADA MODERNA

Câmara de Águeda

Processos de Licenciamento em Formato Digital

Desde 1 de Junho, todos os munícipes que queiram dar início à construção de edificações para habitação ou outros fins, devem apresentar os processos de licenciamento em formato digital, na Câmara Municipal de Águeda.
O objectivo deste procedimento reside no facto de facilitar a criação, na Câmara Municipal de Águeda, de um arquivo documental que permita a circulação dos processos de um modo mais rápido, válido e eficaz.
Deste modo, todos os técnicos e munícipes que queiram apresentar os seus processos de licenciamentos, devem, desde o passado dia 1 de Junho, entregar na Câmara Municipal de Águeda, todos os processos em formato digital, no formato DWF (Autodesk's Design Web Format). Apesar de não ser um formato editável (o que possibilita uma maior salvaguarda dos direitos de autor), permite, por exemplo, realizar medições e cálculos de áreas.
Relativamente à entrega dos levantamentos topográficos, da planta de implantação e da planta de síntese (no caso dos loteamentos), estes deverão ser entregues em formato DWG (formato idêntico ao anterior, sendo que este pode ser editado).
Refira-se, também, que deverão continuar a ser entregues as peças em papel, devido à força da lei vigente, assim como uma Declaração de Responsabilidade.
Esta medida de simplificação administrativa que tornará possível uma maior celeridade e um melhor serviço público entre Autarquia e Munícipes.